Maira Camargo
Termos e Condições de Tratamento
Isenção de responsabilidade legal
Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios Termos e Condições de Tratamento. Você não deve se fiar neste artigo como orientação legal ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são os termos específicos que você deseja estipular entre a sua clínica e seus pacientes. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus próprios Termos e Condições de Tratamento.
Termos e Condições de Tratamento - noções fundamentais
Dito isso, os Termos e Condições de Tratamento (T&C) são um conjunto de termos legalmente vinculantes definidos por você, na qualidade de proprietário desta clínica. Os T&C estabelecem o marco jurídico que rege as atividades dos pacientes durante a sua interação com esta clínica. A intenção dos T&C é estabelecer a relação jurídica entre os pacientes e você, o proprietário da clínica.
Os T&C devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada clínica. Por exemplo, uma clínica que oferece tratamentos de acupuntura e outras terapias integrativas precisa ter T&C que sejam diferentes dos T&C de uma clínica que oferece somente serviços de fisioterapia. T&C dão a você, como proprietário da clínica, a possibilidade de se proteger contra possíveis exposições legais. Porém, isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, então procure orientação legal local se pretender se proteger de exposições legais.
O que incluir no documento de T&C de Tratamento
Em termos gerais, os T&C de Tratamento costumam regular as seguintes questões: quem pode utilizar os serviços da clínica; as formas de pagamento possíveis; uma declaração de que o proprietário da clínica pode alterar os seus tratamentos no futuro; os tipos de garantia que o proprietário da clínica dá para os seus pacientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevante; o direito do proprietário da clínica de suspender ou cancelar o tratamento de um paciente; e muito mais. Para saber mais a respeito, confira o nosso artigo.